tag:blogger.com,1999:blog-3309907477011883859.post5098490699145117925..comments2023-10-08T11:23:18.512+01:00Comments on Atlântico Azul - Paixão pelo Mar: AÇORES - Intervenção do secretário regional da Presidência, Vasco Cordeiro, sobre a Presidência Portuguesa da União EuropeiaRaquel Sabino Pereirahttp://www.blogger.com/profile/00170613955568641085noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-3309907477011883859.post-1861424761421014582009-02-10T10:20:00.000+00:002009-02-10T10:20:00.000+00:00Azores is Paradise.I have many videos from the Azo...Azores is Paradise.<BR/><BR/>I have many videos from the Azores.<BR/><BR/>http://www.youtube.com/profile?user=Justusosaa&view=videos&sort=vAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3309907477011883859.post-23010159686771187942007-06-18T15:41:00.000+01:002007-06-18T15:41:00.000+01:00Texto integral da intervenção, no Parlamento, no d...Texto integral da intervenção, no Parlamento, no dia 13 de Junho de 2007:<BR/><BR/>«No próximo dia 1 de Julho Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, num momento em que a Europa se confronta com desafios importantes para o nosso futuro colectivo.<BR/><BR/>Na verdade, desde a questão da reforma institucional, até às questões energéticas, desde o relacionamento com potências emergentes, até à definição de uma Política Marítima Europeia, julgo não ser exagerado afirmar que os olhos do Mundo estarão colocados em nós e na forma como liderarmos a Europa neste momento.<BR/><BR/>Esta é, também, uma oportunidade para a Região Autónoma dos Açores reforçar a sua presença nas esferas de decisão comunitária, bem como para fomentar o conhecimento relativamente à realidade e potencialidade estratégica, insular, atlântica e ultraperiférica do nosso arquipélago.<BR/><BR/>É com a consciência da importância deste momento que o Governo Regional tem trabalhado de forma aturada e empenhada na preparação deste período, planeando a nossa estratégia de afirmação, definindo as nossas prioridades políticas e reiterando a nossa condição de parte integrante do território português.<BR/><BR/>Na sequência deste trabalho, o Governo aqui está, mais uma vez, antes do início da Presidência Portuguesa, a dar conta ao Parlamento dos Açores quais as prioridades políticas que assumimos e qual o planeamento das realizações que acolheremos durante o segundo semestre de 2007.<BR/><BR/>A reforma institucional da União Europeia constitui uma prioridade para a Presidência Portuguesa, e é, efectivamente, uma necessidade e uma necessidade premente.<BR/><BR/>O Tratado que institui uma Constituição para a Europa, conhecido como Tratado Constitucional, traduz uma ambiciosa e arrojada mudança nas instituições comunitárias e no modo de funcionamento da União. Esta proposta, por muitos méritos que tenha, ficou comprometida com o resultado dos referendos de ratificação realizados na França e na Holanda.<BR/><BR/>No entanto, é necessário avançar com a agilização dos mecanismos de decisão de uma União que já conta com 27 estados-membros e mais de 400 milhões de pessoas.<BR/><BR/>Esta questão é também assumida pelo Governo dos Açores como uma matéria na qual é imperioso que se registem avanços, e avanços significativos, a fim de se evitar o desgaste, a ineficácia e o desânimo que afectam o projecto europeu.<BR/><BR/>A Presidência Portuguesa recebe da Presidência Alemã contributos muito substanciais sobre este dossier. O Governo Açoriano considera ser este o tempo oportuno para seguir em frente, mesmo que por um caminho diferente daquele em que consistia o Tratado Constitucional.<BR/><BR/>Uma segunda prioridade consiste na salvaguarda eficaz do conceito de Ultraperiferia no âmbito de qualquer processo de alteração ou aperfeiçoamento dos Tratados que regem actualmente o funcionamento da União.<BR/><BR/>Introduzida pelo Tratado de Amesterdão, esta diferenciação é, no momento presente, um elemento basilar da Política Regional da União dirigido à França, Espanha e Portugal, países com RUP’s. Neste momento, afigura-se-nos como indiscutível que a Ultraperiferia assumiu-se como um instrumento fundamental na forma como a União se relaciona com as regiões que, mercê de condicionalismos geográficos, demográficos ou económicos, devem ter um tratamento diferenciado por parte das instituições comunitárias.<BR/><BR/>Assim sendo, e considerando que a apreciação é a de que este conceito tem sido de extrema utilidade e preciosa importância, o Governo Regional considera absolutamente imperativo que seja salvaguardada esta qualificação.<BR/><BR/>É este, aliás, o sentido em que se pronuncia, também, o Comité das Regiões quando, na sua última Sessão Plenária, aprovou, por unanimidade, um parecer sobre a reforma institucional da União tendo em vista o Conselho de Ministros de 21 e 22 de Julho.<BR/><BR/>Mas uma vez aí, o Governo Regional, demonstrando uma visão e planeamento estruturados do papel das Regiões na União Europeia e da relação desta com as Regiões, esteve presente votando favoravelmente esse parecer que constitui, convém não esquecê-lo, um passo importante no entendimento que Comité demonstra ter sobre o carácter verdadeiramente estrutural do conceito de Ultraperiferia, bem como dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.<BR/><BR/>Tendo isto presente, o Governo dos Açores defende, e importa referir que o Senhor Presidente do Governo já manifestou esse entendimento junto do Senhor Primeiro-Ministro, que deve procurar reforçar-se o enquadramento político do conceito de Ultraperiferia, diligenciando no sentido de que a sua inserção sistemática seja melhorada ao nível do corpo principal do Tratado.<BR/><BR/>Esta pretensão irá aumentar as possibilidades do teor do actual artigo 299º, n.º 2, servir como base jurídica autónoma para as políticas e acções da União Europeia, tendo sempre em vista um tratamento diferenciado por parte das instituições comunitárias.<BR/><BR/>Neste sentido, é, também, desejável que se aproveite esta ocasião para estabelecer a coesão territorial como objectivo a ser prosseguido pela União.<BR/><BR/>Sendo certo que, neste momento, apenas se encontra consagrada a matéria referente à coesão económica e social, a inclusão da referência à coesão territorial permitiria chamar a atenção para o papel e a importância política das regiões, na medida em que, por essa via, se tornaria expresso o entendimento de que a coesão é matéria a ser aferida não apenas em relação aos estados-membros, mas, igualmente, em relação às regiões.<BR/><BR/>Esta é uma solução positiva que consta do Tratado Constitucional que, a ser implementada, será, sem sombra para dúvidas, um passo certo na direcção certa do reforço e actualização do projecto de construção europeia.<BR/><BR/>De todo o elenco de matérias que a União Europeia tem vindo a trabalhar nos últimos tempos, poucas se revestem de tamanha relevância para Portugal e, em particular, para os Açores, como a relativa à Política Marítima Europeia.<BR/><BR/>Aqui a Presidência Portuguesa tem inegáveis potencialidades e responsabilidades que derivam da sua história e da sua localização geográfica que urge aproveitar.<BR/><BR/>Iniciando-se no momento em que termina a fase de debate público do Livro Verde da Política Marítima Europeia, é ao nosso País que compete impulsionar a adopção pela União de uma política inovadora, coerente, eficaz e, sobretudo, dotada dos recursos financeiros necessários para ser posta em prática.<BR/><BR/>Neste âmbito, não pode deixar de ser reconhecida a importância e o papel que a Região Autónoma dos Açores assume na projecção atlântica do País, bem como na existência de um muito significativo património de políticas e acções de defesa de uma exploração sustentada dos recursos, de protecção do meio ambiente e de investigação do meio marinho.<BR/><BR/>É, por isso, que Portugal deve assumir a Política Marítima Europeia como uma prioridade efectiva e actuante da sua agenda. É por isso, também, que os Açores assumem um papel tão importante nesta matéria e que acompanhamos activamente, e com grande expectativa, os próximos desenvolvimentos nesta questão.<BR/><BR/>Por último, não pode deixar de referir-se o apoio que o Governo Regional tem expresso à pretensão da República de Cabo-Verde de vir a estabelecer uma parceria reforçada com a União Europeia, para além do quadro do relacionamento com os países A.C.P.<BR/><BR/>Esta legítima aspiração do Governo Cabo-verdiano, que, aliás, encontrou guarida no Memorando de Entendimento assinado pelo Senhor Presidente do Governo e pelo Senhor Primeiro-Ministro de Cabo-Verde, deve encontrar nas ligações históricas e culturais que Portugal mantém com esse país, um impulso decisivo e uma razão acrescida para uma intervenção decisiva por parte do Governo português.<BR/><BR/>Por outro lado, o apoio do Governo Regional materializa uma compreensão nítida do potencial que constitui a criação de um verdadeiro eixo europeu na Macaronésia, reforçando a projecção da União nesta zona do globo.<BR/><BR/>O trabalho desenvolvido pelo Governo Regional no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia dirigiu-se, de igual modo, a aproveitar esta oportunidade para trazer aos Açores realizações e eventos que possam contribuir para que os decisores europeus conheçam melhor a nossa realidade.<BR/><BR/>Como resultado desse trabalho, estão previstas cerca de duas dezenas de eventos a terem lugar nos Açores, durante a Presidência Portuguesa. <BR/><BR/>Do elenco de iniciativas em preparação, gostaria de realçar algumas, nomeadamente, a Reunião Informal dos Ministros do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional dos 27 Estados-Membros da União Europeia, em Novembro; a reunião da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Congresso Mundial do Atum, em Outubro; a reunião dos Directores-Gerais do Desporto dos 27 Estados-Membros, em Setembro; a visita do Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER I) dos 27 e o Seminário Internacional “As Políticas Marítimas e a Globalização”, em Julho; o Congresso Internacional “Ano Europeu da Igualdade”, em Novembro e a Reunião Plenária da Comissão 2 da Assembleia das Regiões da Europa.<BR/><BR/>Durante a Presidência Portuguesa, o Governo Regional conta, ainda, acolher nos Açores os Comissários Europeus Andris Piebalgs, da Energia; Joe Borg, das Pescas e dos Assuntos do Mar e a Comissária Danuta Hübner, responsável pela Política Regional.<BR/><BR/>Para além destes, estão previstas deslocações do Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa e Presidente da Região italiana da Toscânia, Claudio Martini; do Presidente do Comité das Regiões e Maire de Dunquerque, Michel Delebarre e do Secretário-Geral da Assembleia das Regiões da Europa, Klaus Klipp, entre outros.<BR/><BR/>Com este enquadramento político, com este posicionamento e com a relevância que a nossa Região assume na Presidência Portuguesa, o Governo dos Açores, com a mesma determinação e ambição de sempre, considera que estão reunidas as condições para que este constitua um momento efectivamente valorizador e potenciador da nossa presença na Europa e do reforço da Europa nos Açores.»Raquel Sabino Pereirahttps://www.blogger.com/profile/00170613955568641085noreply@blogger.com