FOI ONTEM, NO FORTE DE SÃO JULIÃO
(Fantástica fotografia de [Luís Miguel Correia], com o Forte de São Julião da Barra à direita)
O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, recebeu ontem no Forte de São Julião da Barra os representantes dos vários ministérios que integram a [Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar] (CIAM), que se reuniu pela primeira vez. Aprovou-se o Regulamento de funcionamento interno da CIAM e determinou-se a indicação à [Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar] (EMAM), até 25 de Maio de 2007, do ponto focal de cada Ministério na CIAM.
Cada Ministério indicou as respectivas prioridades para a Presidência Portuguesa da União Europeia no que respeita à política marítima e as áreas específicas de intervenção e colaboração no âmbito da CIAM, de que se destaca as seguintes:
a) Ambiente e biodiversidade dos meios marinhos em geral;
b) Ordenamento da Orla Costeira;
c) Assinatura do Acordo de Lisboa Sobre o Combate à Poluição no Atlântico Norte;
d) Segurança marítima;
e) Auto-estradas do Mar e logística.
f) Investigação e desenvolvimento;
g) Apoio às C&T do Mar;
h) Investigação em matéria de previsão de desastres no Mar;
i) Defesa dos interesses específicos de Portugal no Plano de Acção da Comissão Europeia;
j) Pesca ilegal não declarada e não regulamentada;
k) Turismo;
l) Energias eólica e das ondas;
m) Desporto;
n) Cultura e património cultural subaquático;
o) Educação ambiental nas disciplinas de humanidades e nas científicas;
p) Valorização do mar como objecto do ensino e da aprendizagem;
q) Formação profissionalizante, consoante a possibilidade de criação de saídas profissionais;
r) Desporto escolar, entre outras.
Finalmente, determinou-se a constituição de um Grupo de Trabalho a partir dos pontos focais de cada Ministério para apresentar, até 15 de Junho de 2007, uma proposta de operacionalização do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, que constitui um «grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participam personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas», incluindo a criação do site do Fórum.
A II Reunião da CIAM (que reúne trimestralmente) ficou já agendada para 25 de Julho de 2007, tendo-se decidido manter as Quartas-feiras.
4 comments:
que o espírito de Viriato Sertório da Rocha Portugal, nascido no forte, tenha estado presente
devo avisar, de saber de experiência feito...quarta-feira é um mau dia...é que estraga ambos os fins de semana
«Severiano Teixeira defende gestão do mar de forma integrada», in LUSA, 2007-05-16, 13h58
Lisboa, 16 Mai (Lusa) - O ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, defendeu hoje que o mar "não é só paisagem" e que Portugal deve aproveitar o seu potencial e geri-lo de uma forma integrada.
Severiano Teixeira falava no início da primeira reunião da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, que reuniu, no Forte de São Julião da Barra, quatro ministros e responsáveis governamentais em áreas tão diferentes como o ambiente, obras públicas, economia, educação, cultura. "O mar não é, para nós, só paisagem. É preciso aproveitar esse potencial", afirmou, o governante, lembrando as vantagens da comissão interministerial para fazer uma coordenação das políticas dos vários sectores relacionados com o Mar.
Nuno Severiano Teixeira recordou a Estratégia Nacional para o Mar, aprovada em Novembro do ano passado, citando alguns dos seus aspectos práticos, como o parque de energia das ondas, na Póvoa do Varzim, e a proposta, em elaboração, de extensão da plataforma continental de 200 para 350 milhas e que será apresentada à ONU até 2009.
Antes da reunião, o secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, afirmou que a comissão interministerial permitirá dar "maior coordenação" à acção dos departamentos do executivo nesta área.
Mira Gomes disse que, durante a presidência portuguesa da União Europeia (UE), no segundo semestre do ano, Portugal vai "herdar", da presidência alemã, a aprovação do Livro Verde para a política marítima dos 27.
Por isso, Portugal vai organizar uma conferência ministerial, a 22 de Outubro, para aprovar as conclusões do processo de consulta pública iniciado em 2006.
O secretário de Estado destacou ainda a importância da cooperação entre Estados, nomeadamente através das polícias marítimas, no combate à imigração ilegal.»
Fonte: Agência LUSA
«Severiano Teixeira apresenta em Bruxelas prioridades da Presidência Lusa», in LUSA, 2007-05-14, 15h58
Bruxelas, 14 Mai (Lusa) - O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, apresentou hoje em Bruxelas aos seus homólogos europeus e ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa, Javier Solana, as prioridades da presidência portuguesa da UE.
Depois de discutir ao pequeno-almoço com Solana o programa de Portugal, recolhendo "impressões positivas" do secretário-geral do Conselho, Severiano Teixeira apresentou pela primeira vez ao conjunto dos 27 Estados-membros as prioridades da presidência portuguesa da UE, que também no sector da Defesa passam por um reforço do relacionamento com África.
Em declarações aos jornalistas, o ministro assinalou que as prioridades portuguesas se dividem em duas áreas, a que decorre do programa tripartido com as presidências alemã (em curso até ao final de Junho) e eslovena (primeiro semestre de 2008), e uma segunda área de "prioridades específicas da própria presidência portuguesa", no segundo semestre do ano.
Relativamente aos "temas comuns" do trio de presidências, contam-se as operações que a UE tem em curso na área da política europeia de segurança e defesa - sublinhando que Portugal "estará atento para qualquer eventualidade que a cena internacional possa reclamar em termos de novas missões" - o desenvolvimento das capacidades militares e o desenvolvimento das parcerias estratégias.
Neste ponto, Severiano Teixeira salientou que "Portugal vai continuar naturalmente" as parcerias com a Aliança Atlântica (NATO) e Nações Unidas (ONU) - nas quais a presidência alemã pôs a tónica -, "mas adicionará pela primeira vez uma outra parceria, que é a parceria entre a UE e a União Africana".
Relativamente às prioridades específicas da presidência portuguesa a desenvolver no segundo semestre, África surge também no topo da agenda, com o ministro a explicar que se procurará a nível de política de segurança e defesa "encontrar sectorialmente um contributo que seja útil para a Cimeira UE/África".
O ministro apontou ainda como prioridade da presidência portuguesa o Mediterrâneo, lembrando a iniciativa de Lisboa de convidar para a reunião informal dos ministros da Defesa a realizar em Setembro, em Évora, os parceiros africanos do chamado diálogo "5+5" (Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia e Mauritânia) para "partilhar com os 27" esta experiência de relacionamento entre a margem norte e a margem sul do Mediterrâneo.
Os países europeus que integram este diálogo "5+5", que Nuno Severiano Teixeira classificou como uma "experiência bem sucedida", são Portugal, Espanha, Itália, França e Malta.»
Fonte: Agência LUSA
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