«Carnival Splendor» at the Passengerships Terminal of Alcântara. Photo taken by Sailor Girl on her first call to Lisbon Port on July 6th, 2008.

Por ser um dos temas em acompanhamento, sempre que possível permanente, por este blogue, reproduzo, em comentário a este post, o teor do pedido de Apreciação Parlamentar n.º 94 /X/4, que deu entrada ontem no Parlamento, referente ao Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro («Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto»). O diploma em apreciação está disponível [AQUI]) e o Relatório do Tribunal de Contas a que o pedido alude pode ser visto [AQUI].

Há um ano...

(Fotografia de Luís Miguel Correia)

«Esta sugestão e os motivos que a justificam era uma receita do tempo do ESTADO NOVO, quando Américo Thomaz se dedicou, a partir de 1939, à Marinha de Comércio Nacional, desenvolvendo uma política que passou pela renovação da frota, entre 1947 e 1955, e procurou dotar o País de meios suficientes para garantir 60 por cento das necessidades em termos de transportes marítimos. Este último objectivo nunca foi atingido, devido à grande prudência da maioria dos armadores de então, mas chegou-se aos 40 por cento. Hoje é cada vez mais dificil preferir os navios portugueses pela razão simples de que os não temos... A participação dos armadores nacionais em carreiras regulares internacionais de contentores resume-se à linha Norte da Europa - Cabo Verde e Guiné, com uma ramificação ao Brasil. A frota de petroleiros caminha para o zero, depois de a Soponata ter sido vendida e com a redução da frota da Sacor Marítima. Vamos tendo alguns navios na carreira da Madeira e Açores, e muito pouco mais. Melhores dias virão, concerteza...» - [Luís Miguel Correia], em post publicado faz hoje um ano e referido na mesma data no Atlântico Azul.

Porém, apesar de sermos um país de marinheiros e um país pioneiro dos «Descobrimentos» e da engenharia naval, os Assuntos do Mar continuam a passar-nos ao lado e perdemos permanentemente excelentes oportunidades de negócios para outros países que nem Mar têm. Assim, a armadora suíça Mediterranean Shipping Company (MSC) lançou hoje um comunicado a informar que arranca em Janeiro de 2008 com uma linha entre a China e o porto de Sines, com serviço directo, pelo Suez.

(Fotografia do «MSC RACHELE», tirada do site da MSC)

O novo serviço, que "por enquanto é só de importação", arranca a 3 de Janeiro de 2008 com o navio "MSC Roma". Uma vez por semana os navios da armadora suíça vindos do Extremo Oriente escalarão Sines onde desembarcarão "todo o tipo de mercadorias contentorizavéis", seguindo depois para o Havre (França), Antuérpia (Bélgica) e Bremenhaven (Alemanha).

Os navios utilizados nesta rota têm capacidade superior a 8.000 TEUs (um TEU equivale a um contentor de 20 pés), estimando-se que entre os portos do Extremo Oriente e Sines gastem o seguinte tempo: Pusan (24 dias), Ningbo (21 dias), Shangai (20 dias), Yantian (18 dias), Hong Kong (17 dias), Chiwan (16 dias) e Singapura (11 dias). Sedeada em Genebra, a MSC é considerada a segunda empresa armadora do mundo no transporte de contentores, com 362 navios porta-contentores com capacidade total para 1.215.000 de TEUs, tendo em 2006 transportado 8.250.000 TEUs.

Jornadas de engenharia costeira e portuária

(Fotografia do edifício-sede da EMSA, remetida por Paulo Andrade)

Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na sessão de abertura das 5.as Jornadas Portuguesas de Engenharia Costeira e Portuária, promovidas pelas Associação Internacional de Navegação (PIANC), em Lisboa, em 11 de Outubro de 2007

«Dado o carácter predominantemente científico e técnico destas jornadas, permitam-me que destaque alguns domínios de intervenção das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário que estão directa ou indirectamente ligados com os temas abordados nestas jornadas: a) Em primeiro lugar, a melhoria das condições de operacionalidade das unidades portuárias; b) Em segundo lugar, a melhoria das condições de navegabilidade; e c) Em terceiro lugar, a promoção da intermodalidade e reforço das acessibilidades terrestres. No que respeita à melhoria das condições de operacionalidade da unidade portuária, enquanto domínio prioritário de intervenção, importa destacar que esta é uma área chave para a competitividade do transporte marítimo e do sector portuário nacional. Neste domínio, quero destacar alguns dos principais projectos:

• A Janela Única Portuária, que coloca os portos nacionais a funcionar numa lógica de “Balcão Único”, com procedimentos simplificados e harmonizados;
• O Portmos, que permite a integração de Portugal nas Auto-Estradas do Mar. E esta é uma acção estratégica e fundamental para a economia nacional e que, por isso, também foi considerada como uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, através da organização de uma Conferência Interministerial no fim de Outubro dedicado aos assuntos relacionados com as Auto-Estradas do Mar e a Logística;
• A Janela Única Logística, que garantirá a interoperabilidade informacional do sistema marítimo-portuário e da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, conferindo aos portos nacionais fontes de incremento de valor nas cadeias logísticas e eliminando uma lógica unimodal e de descontinuidade logística tradicionalmente atribuída aos nós portuários.
• Por fim, destaco a necessidade de reforçar os procedimentos de fiscalização do embarque e desembarque de mercadorias, aumentando a segurança dos portos e dotando-os de equipamentos de inspecção não intrusiva de contentores, permitindo a adesão ao CSI. Ainda na passada terça-feira entrou em funcionamento o Scanner adquirido pelo Porto de Lisboa.»

(Continua em comentário a este post)

Fonte: [Portal do Governo]