Jornadas de engenharia costeira e portuária
(Fotografia do edifício-sede da EMSA, remetida por Paulo Andrade)Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na sessão de abertura das 5.as Jornadas Portuguesas de Engenharia Costeira e Portuária, promovidas pelas Associação Internacional de Navegação (PIANC), em Lisboa, em 11 de Outubro de 2007
«Dado o carácter predominantemente científico e técnico destas jornadas, permitam-me que destaque alguns domínios de intervenção das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário que estão directa ou indirectamente ligados com os temas abordados nestas jornadas:
a) Em primeiro lugar, a melhoria das condições de operacionalidade das unidades portuárias;
b) Em segundo lugar, a melhoria das condições de navegabilidade; e
c) Em terceiro lugar, a promoção da intermodalidade e reforço das acessibilidades terrestres.
No que respeita à melhoria das condições de operacionalidade da unidade portuária, enquanto domínio prioritário de intervenção, importa destacar que esta é uma área chave para a competitividade do transporte marítimo e do sector portuário nacional. Neste domínio, quero destacar alguns dos principais projectos:
- A Janela Única Portuária, que coloca os portos nacionais a funcionar numa lógica de “Balcão Único”, com procedimentos simplificados e harmonizados;
- O Portmos, que permite a integração de Portugal nas Auto-Estradas do Mar. E esta é uma acção estratégica e fundamental para a economia nacional e que, por isso, também foi considerada como uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, através da organização de uma Conferência Interministerial no fim de Outubro dedicado aos assuntos relacionados com as Auto-Estradas do Mar e a Logística;
- A Janela Única Logística, que garantirá a interoperabilidade informacional do sistema marítimo-portuário e da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, conferindo aos portos nacionais fontes de incremento de valor nas cadeias logísticas e eliminando uma lógica unimodal e de descontinuidade logística tradicionalmente atribuída aos nós portuários.
- Por fim, destaco a necessidade de reforçar os procedimentos de fiscalização do embarque e desembarque de mercadorias, aumentando a segurança dos portos e dotando-os de equipamentos de inspecção não intrusiva de contentores, permitindo a adesão ao CSI. Ainda na passada terça-feira entrou em funcionamento o Scanner adquirido pelo Porto de Lisboa.»
(Continua em comentário a este post)
Fonte: [Portal do Governo]
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Transcrição integral da
Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na sessão de abertura das 5.as Jornadas Portuguesas de Engenharia Costeira e Portuária, promovidas pelas Associação Internacional de Navegação (PIANC), em Lisboa, em 11 de Outubro de 2007:
«Constitui para o Governo, e para mim em particular, um grande prazer associarmo-nos às 5.as Jornadas Portuguesas de Engenharia Costeira e Portuária. Permitam-me, por isso, que comece por cumprimentar a Delegação Portuguesa da PIANC pela organização destas jornadas que são já um marco no panorama técnico da engenharia da especialidade, sendo por isso uma honra para mim, estar aqui presente. De facto, a Delegação Portuguesa da PIANC tem tido um papel determinante na divulgação e discussão técnica do que de relevante se faz em Portugal nas áreas das obras marítimas e navegação. A cooperação e o entendimento entre associações como a PIANC, universidades, grupos de investigação, empresas e o Governo constituem um factor chave para o desenvolvimento, não só do sector marítimo-portuário mas também dos restantes sectores. A minha experiência pessoal como docente e investigadora no Instituto Superior Técnico na área dos Transportes e da Investigação Operacional deu-me a oportunidade de perceber a importância dessa cooperação. Dado o carácter predominantemente científico e técnico destas jornadas, permitam-me que destaque alguns domínios de intervenção das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário que estão directa ou indirectamente ligados com os temas abordados nestas jornadas:
Em primeiro lugar, a melhoria das condições de operacionalidade das unidades portuárias;
Em segundo lugar, a melhoria das condições de navegabilidade; e
Em terceiro lugar, a promoção da intermodalidade e reforço das acessibilidades terrestres.
No que respeita à melhoria das condições de operacionalidade da unidade portuária, enquanto domínio prioritário de intervenção, importa destacar que esta é uma área chave para a competitividade do transporte marítimo e do sector portuário nacional. Neste domínio, quero destacar alguns dos principais projectos:
A Janela Única Portuária, que coloca os portos nacionais a funcionar numa lógica de “Balcão Único”, com procedimentos simplificados e harmonizados;
O Portmos, que permite a integração de Portugal nas Auto-Estradas do Mar. E esta é uma acção estratégica e fundamental para a economia nacional e que, por isso, também foi considerada como uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, através da organização de uma Conferência Interministerial no fim de Outubro dedicado aos assuntos relacionados com as Auto-Estradas do Mar e a Logística;
A Janela Única Logística, que garantirá a interoperabilidade informacional do sistema marítimo-portuário e da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, conferindo aos portos nacionais fontes de incremento de valor nas cadeias logísticas e eliminando uma lógica unimodal e de descontinuidade logística tradicionalmente atribuída aos nós portuários.
Por fim, destaco a necessidade de reforçar os procedimentos de fiscalização do embarque e desembarque de mercadorias, aumentando a segurança dos portos e dotando-os de equipamentos de inspecção não intrusiva de contentores, permitindo a adesão ao CSI. Ainda na passada terça-feira entrou em funcionamento o Scanner adquirido pelo Porto de Lisboa.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, outra das apostas das Orientações Estratégicas para o sector marítimo-portuário passa pela prioridade às acções de melhoria das condições de navegabilidade da costa portuguesa, reforçando a segurança marítima, na sua dupla vertente safety e security. Neste domínio, destaco pela sua relevância o Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo no Continente (VTS), que estará operacional em 2008, e que permitirá assegurar o controlo de todo o tráfego marítimo até 50 milhas náuticas da costa continental portuguesa, sendo determinante para a segurança da navegação ao longo da nossa costa e no acesso aos portos. Este sistema é essencial para permitir que o aumento de tráfego marítimo na nossa costa, em particular nas zonas de maior cruzamento de rotas, que já hoje contam com «Esquemas de Separação de Tráfego», se possa fazer sem comprometer a segurança de todos e a integridade ambiental da Costa e meio marinho. Outro aspecto fundamental do VTS é o benefício que nos traz ao nível das condições de apoio às actividades de busca e salvamento, aspecto este ainda mais potenciado com a ligação ao sistema GMDSS, cuja assinatura do Contrato de Integração no Sistema VTS foi celebrada ainda ontem.
Num outro domínio prioritário de intervenção, o da promoção da intermodalidade, quero sublinhar que o desenvolvimento do sector marítimo-portuário está inserido numa estratégia global para o sector dos Transportes. O objectivo é melhorar a eficiência global do sistema, de modo a responder às necessidades de competitividade da economia nacional, potenciando a intermodalidade no transporte de mercadorias, eliminando custos de descontinuidade através de uma melhor integração com outros modos de transporte, designadamente o ferroviário e o fluvial, e assegurando a ligação à Rede Nacional de Plataformas Logísticas. Para tal, estão já em curso e foram definidos, nas Orientações Estratégicas, um conjunto de investimentos e acções a desenvolver, dos quais destaco:
A ligação da linha do Norte ao Porto de Aveiro, permitindo inserir este porto na rede ferroviária nacional e o alargamento do hinterland portuário à região de Castela e Leão; e
A construção de um novo corredor para mercadorias ligando o Porto de Sines a Elvas/Badajoz, viabilizando uma ligação mais competitiva a Espanha e ao centro da Europa; e
A construção de diversos ramais ligando grandes pólos industriais à rede ferroviária nacional.
No horizonte de 2010, o montante de investimento previsto para os cinco portos principais será da ordem dos 304 milhões de euros, dos quais cerca de 110 milhões de € correspondem a investimentos já em curso, suportados na sua maioria pelas Autoridades Portuárias e por Fundos Comunitários. Este investimento será complementado, no que se refere a acessibilidades terrestres, pelo que está previsto pela Refer e pela EP, respectivamente, para as redes ferroviária e rodoviária. A ele acrescerá um investimento privado que, no domínio operacional, decorrerá sobretudo das novas concessões portuárias, da renegociação das actuais e da logística.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, a visão estratégica do Governo para o sector marítimo-portuário assenta:
no reforço da centralidade euro-atlântica de Portugal;
no forte aumento da competitividade do sistema portuário nacional e do transporte marítimo; e
na disponibilização ao sector produtivo nacional de cadeias de transporte competitivas e sustentáveis.
Queremos transformar Portugal na porta atlântica da Europa. Para tal, no sistema portuário, tal como dei alguns exemplos, actuamos em quatro vertentes:
melhoria das condições de operacionalidade de cada um dos portos;
melhoria das acessibilidades do lado mar;
melhoria das acessibilidades do lado terra; e
estabelecimento de políticas comerciais agressivas e competitivas dos nossos portos.
Em todas elas a engenharia, particularmente a costeira e portuárias, tem um papel determinante para o sucesso da sua concretização. O sucesso da concretização da política do Governo para o sector marítimo-portuário depende de excelência do vosso trabalho. Os resultados positivos alcançados por todos os portos portugueses demonstram que estamos no caminho certo. Continuamos a contar com o vosso bom trabalho. Quero assegurar-vos que podem continuar a contar com a nossa determinação.»
Fonte: [Portal do Governo]
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