CRPM defende Regiões Ultraperiféricas na futura Política Marítima

(Baleias a dar a volta ao Pico... Integra um slideshow fabuloso que a Susana Martins me remeteu dos Açores, para «...matar saudades»)

«O parecer sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia aprovado, por unanimidade, na reunião do Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) realizada em Augustów, na região polaca de Podlaskie, defende a adopção de uma política europeia integrada e multi-sectorial para os assuntos do mar. No documento, aquele órgão da CRPM, que agrupa mais de 150 regiões periféricas da Europa e em cuja reunião participou o director regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, alerta, também, para a necessidade de, no estabelecimento da nova estratégia marítima, serem considerados os diferentes níveis de governação, com respeito pelo princípio da subsidiariedade, e as várias áreas e realidades geográficas da Europa. Nesse quadro, defende a introdução no Livro Verde da Política Marítima Europeia de diversas propostas com interesse directo para os Açores, quer em relação às ilhas em geral como, mais especificamente, no que toca às regiões ultraperiféricas. A CRPM propõe, nomeadamente, a introdução de uma grande flexibilidade de medidas no futuro plano de acção sobre política marítima da União Europeia, de modo a melhor tirar partido das vantagens e, também, a compensar as limitações das realidades insulares. Em relação às regiões ultraperiféricas, o parecer chama a atenção para a necessidade de protecção do ambiente marinho e preservação de uma biodiversidade marinha que considera excepcional.

A CRPM defende, igualmente, a necessidade de uma política adaptada e integrada ao contexto geográfico e ambiental das Regiões Ultraperiféricas (RUP), muito em particular no que diz respeito às pescas e à salvaguarda dos seus recursos.

Uma das propostas inovadoras da CRPM com interesse para os Açores, ligada à governação e boas práticas, defende o lançamento de um "rótulo" da União Europeia destinado a regiões com uma política exemplar nas áreas dos assuntos do mar, que permitiria a tais regiões serem positivamente descriminadas, em relação à atribuição de futuros instrumentos financeiros da União, como um eventual "Fundo Costeiro".

Num comentário ao parecer, Rodrigo Oliveira considerou "extremamente positivo o facto de um documento, necessariamente abrangente para a abarcar os interesses de mais de 150 regiões periféricas da Europa, ter consagrado um capítulo não só à realidade insular, como também às RUP, indo, para mais, de encontro ao teor do contributo dos Açores entregue à Comissão Europeia".»

in [DIÁRIO DOS AÇORES], 13/06/2007