Friday, July 27, 2007

CONVENÇÃO SOLAS

Foi hoje publicado o [Decreto n.º 16/2007, D.R. n.º 144, Série I de 2007-07-27], proposto pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002.

1 comment:

Malheiro do Vale said...

Pois, o Código ISPS, impingido à pressa após o 11 de Setembro na onda da loucura securitária...

Mais despesas para armadores, mais despesas para os portos... mais receitas para outros.

Pena é que quem impingiu este código ao resto do mundo nem sequer tenha ratificado a Convenção UNCLOS, a Lei do Mar...