POLÍTICA MARÍTIMA EUROPEIA

«[Emanuel Jardim Fernandes] defendeu esta semana o reforço de apoios para a [Política Marítima Europeia] (PME), durante a sua intervenção enquanto relator para o orçamento europeu, na [Comissão das Pescas] do [PE]. Segundo o Deputado, uma eficaz PME necessita de recursos financeiros que não obstem à sua qualidade e implementação, mas a valorizem, enquanto política para os oceanos e mares, e por isso apresentará propostas de alteração ao orçamento nesse sentido. Ainda durante a Comissão das Pescas, em resposta a Jardim Fernandes, o Ministro da Agricultura e Pescas, apoiou a intenção do Deputado, de apresentar alterações ao Orçamento da UE com vista a dotar a PME de maiores recursos, tendo ainda defendido a integração e adaptação transversal de todas as políticas europeias às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, incluindo a PME, e definido a aquacultura como uma das prioridades da [Presidência portuguesa] para a área das Pescas. O Ministro defendeu ainda que o desenvolvimento de uma Guarda Costeira Europeia necessitará de um amplo consenso a nível europeu, para o qual Portugal está preparado para trabalhar.»

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