No Dia Nacional do Mar

(Fotografia de [Luís Miguel Correia])

No Dia Nacional do Mar, um especial agradecimento à equipa da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar ([EMAM]) e ao seu Presidente, o Senhor Eng.º Miguel Sequeira (aqui fotografado na cerimónia comemorativa do 70.º aniversário do Navio-Escola «[CREOULA]»), pelo empenho e preserverança na realização da tarefa hercúlea que têm levado a cabo.

Teremos brevemente informações quanto ao processo de criação do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, a primeira acção prioritária da Estratégia Nacional para o Mar, adoptada pela Resolução do Conselho de Ministros n º 163/2006 de 16 de Novembro, prevista ainda na Resolução do Conselho de Ministros n º 40/2007, de 8 de Fevereiro, que cria a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) e que determina como um dos seus objectivos “…criar o Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto a toda a sociedade civil, e promover, nesse âmbito, o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participem personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas.” Encontra-se assim em processo de aprovação a decisão de poderem vir a ser admitidos como membros do Fórum:

1. Personalidades de reconhecido mérito nos assuntos do mar;
2. Federações, Organizações, Associações, Cooperativas ou Sindicatos representativas dos vários interesses ligados às actividades marítimas ou dos respectivos profissionais;
3. Entidades privadas que exerçam uma actividade económica em áreas ligadas aos assuntos do mar;
4. Organizações não governamentais ou da sociedade civil que desenvolvam trabalho no âmbito dos assuntos do mar;
5. Organizações locais ou regionais cuja missão vise o apoio ao desenvolvimento económico e social de comunidades ou regiões dependentes das actividades ligadas ao mar;
6. Cidadãos em nome individual que comprovem exercer actividade no âmbito dos assuntos do mar.