Thursday, March 6, 2008

To all suffering from Stress of War

This post concerns today's publication in the Official Journal of a Resolution by the Council of Ministers which approved the National Plan for Mental Health. I also make a special appeal to all relevant portuguese authorities so that they help all military, para-military and former military servants with mental disorders, namely those who become stalkers and annoy innocent people who haven't harmed them. These victims also become stress victims.
Foi publicada hoje em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, que aprova o Plano Nacional de Saúde Mental (2007-2016). Clique [AQUI] para aceder ao documento intergral.
«Os problemas de saúde mental constituem actualmente a principal causa de incapacidade e uma das mais importantes causas de morbilidade nas nossas sociedades. De facto, as necessidades no âmbito da saúde mental são de tal magnitude que exigem respostas atempadas e criativas dos serviços de saúde, com o envolvimento de outras estruturas públicas e de instâncias da comunidade, no âmbito de uma política nacional clara, dinâmica e adaptada à exigência dos nossos dias. Prevê-se para o futuro um incremento significativo da prevalência de doenças psiquiátricas, e em particular de casos de demência, a que não é alheio o aumento da esperança de vida e consequente envelhecimento da população. Prevê-se igualmente um impacte crescente na sociedade portuguesa de problemas directa ou indirectamente relacionados com a saúde mental, como sejam os problemas de violência doméstica, o abuso de álcool e drogas, ou a delinquência juvenil. Por isso, a saúde mental é uma prioridade da política de saúde do XVII Governo Constitucional, respondendo, assim, ao objectivo de assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços de saúde mental modernos e de qualidade. Em 2005, a Conferência Ministerial dos Estados Membros da região europeia da OMS realizada em Helsínquia produziu uma Declaração Final «Enfrentar os desafios, construir as soluções», subscrita pelo Governo Português, a que a Comissão Europeia respondeu com a publicação do Livro Verde «Melhorar a saúde mental da população. Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia», onde recomendam aos países uma atenção muito particular aos problemas de saúde mental e onde acentuam a necessidade de promover alterações substantivas nos modelos de intervenção neste domínio.»
Um apelo especial às diversas entidades competentes, no âmbito do apoio aos militares, para-militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultantes de exposições a factores traumáticos de stress durante a vida militar ou durante o exercício de funções em cenários de guerra, que leva as pessoas a ferirem e a perseguirem outras, motivado pela doença que adquiriram.

3 comments:

Sailor Girl said...

Nota: A Rede Nacional de Apoio aos Militares e Ex-Militares Portugueses Portadores de Perturbação Psicológica Crónica resultante da Exposição a Factores Traumáticos de Stress Durante a Vida Militar (RNA) é composta pelas instituições e os serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema de Saúde Militar e, em articulação com os serviços públicos, as organizações não governamentais (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 50/2000, de 7 de Abril). A cooperação entre os serviços públicos que integram a Rede Nacional de Apoio é definida por despachos conjuntos dos membros do Governo que detêm a respectiva tutela, concretamente os Ministros da Defesa Nacional e da Saúde, pelo despacho conjunto n.º 109/2001, de 5 de Fevereiro, depois alterado pelo despacho conjunto n.º 502/2004, de 5 de Agosto, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho.

Sailor Girl said...

«Governo cria serviços para inimputáveis e doentes "difíceis" e unidades para doenças alimentares»
LUSA, 2008-03-06, 13h19

Lisboa, 06 Mar (Lusa) - Três hospitais psiquiátricos vão ter, nos próximos cinco anos, serviços de internamento para doentes inimputáveis e "difíceis", segundo o Plano Nacional de Saúde Mental, que prevê ainda a criação de unidades de tratamento para perturbações do comportamento alimentar.
Os serviços regionais de internamento para doentes inimputáveis e para "doentes difíceis" serão criados nos hospitais Júlio de Matos (Lisboa), Sobral Cid (Coimbra) e Magalhães Lemos (Porto),
Publicada hoje em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Plano Nacional de Saúde Mental indica ainda a criação de três unidades de tratamento para perturbações do comportamento alimentar em hospitais gerais, em zonas ainda a determinar nas regiões de Lisboa, Centro e Norte.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Saúde Mental, que será aplicado até 2016, é "um instrumento para a concretização de uma estratégia nacional a ser implementada de forma multi-sectorial por parte de várias entidades ministeriais, bem como um instrumento de gestão adequado que permite responder às necessidades identificadas na área da saúde mental".

Para a reestruturação dos hospitais psiquiátricos, este plano vai levar em conta "as necessidades prioritárias de cuidados das populações", bem como "a evidência científica disponível quanto à efectividade dos diferentes modelos de intervenção", e a "defesa dos direitos das pessoas com problemas de saúde mental".

O documento garante que "nenhum serviço poderá ser desactivado até ao momento em que esteja criado o serviço que o substitui".

O Plano Nacional de Saúde Mental resulta do trabalho da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, criada em Abril de 2006.

"Assegurar o acesso equitativo a cuidados de saúde mental de qualidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental do país, sobretudo as que pertencem a grupos especialmente vulneráveis" é um dos objectivos deste plano.
O documento visa ainda "promover e proteger os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental" e "reduzir o impacto das perturbações mentais e contribuir para a promoção da saúde mental das populações".

SMM.

Fonte: Agência LUSA

LUIS MIGUEL CORREIA said...

Importante medida, que vinha sendo necessária há muito... Há muitos sofredores por aí a pedir atenção das mais variadas formas...