Monday, June 18, 2007

AÇORES - Intervenção do secretário regional da Presidência, Vasco Cordeiro, sobre a Presidência Portuguesa da União Europeia

«No próximo dia 1 de Julho Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, num momento em que a Europa se confronta com desafios importantes para o nosso futuro colectivo. Na verdade, desde a questão da reforma institucional, até às questões energéticas, desde o relacionamento com potências emergentes, até à definição de uma Política Marítima Europeia, julgo não ser exagerado afirmar que os olhos do Mundo estarão colocados em nós e na forma como liderarmos a Europa neste momento. Esta é, também, uma oportunidade para a Região Autónoma dos Açores reforçar a sua presença nas esferas de decisão comunitária, bem como para fomentar o conhecimento relativamente à realidade e potencialidade estratégica, insular, atlântica e ultraperiférica do nosso arquipélago.» (continua em comentário a este post). Fonte: [AQUI]

2 comments:

Sailor Girl said...

Texto integral da intervenção, no Parlamento, no dia 13 de Junho de 2007:

«No próximo dia 1 de Julho Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, num momento em que a Europa se confronta com desafios importantes para o nosso futuro colectivo.

Na verdade, desde a questão da reforma institucional, até às questões energéticas, desde o relacionamento com potências emergentes, até à definição de uma Política Marítima Europeia, julgo não ser exagerado afirmar que os olhos do Mundo estarão colocados em nós e na forma como liderarmos a Europa neste momento.

Esta é, também, uma oportunidade para a Região Autónoma dos Açores reforçar a sua presença nas esferas de decisão comunitária, bem como para fomentar o conhecimento relativamente à realidade e potencialidade estratégica, insular, atlântica e ultraperiférica do nosso arquipélago.

É com a consciência da importância deste momento que o Governo Regional tem trabalhado de forma aturada e empenhada na preparação deste período, planeando a nossa estratégia de afirmação, definindo as nossas prioridades políticas e reiterando a nossa condição de parte integrante do território português.

Na sequência deste trabalho, o Governo aqui está, mais uma vez, antes do início da Presidência Portuguesa, a dar conta ao Parlamento dos Açores quais as prioridades políticas que assumimos e qual o planeamento das realizações que acolheremos durante o segundo semestre de 2007.

A reforma institucional da União Europeia constitui uma prioridade para a Presidência Portuguesa, e é, efectivamente, uma necessidade e uma necessidade premente.

O Tratado que institui uma Constituição para a Europa, conhecido como Tratado Constitucional, traduz uma ambiciosa e arrojada mudança nas instituições comunitárias e no modo de funcionamento da União. Esta proposta, por muitos méritos que tenha, ficou comprometida com o resultado dos referendos de ratificação realizados na França e na Holanda.

No entanto, é necessário avançar com a agilização dos mecanismos de decisão de uma União que já conta com 27 estados-membros e mais de 400 milhões de pessoas.

Esta questão é também assumida pelo Governo dos Açores como uma matéria na qual é imperioso que se registem avanços, e avanços significativos, a fim de se evitar o desgaste, a ineficácia e o desânimo que afectam o projecto europeu.

A Presidência Portuguesa recebe da Presidência Alemã contributos muito substanciais sobre este dossier. O Governo Açoriano considera ser este o tempo oportuno para seguir em frente, mesmo que por um caminho diferente daquele em que consistia o Tratado Constitucional.

Uma segunda prioridade consiste na salvaguarda eficaz do conceito de Ultraperiferia no âmbito de qualquer processo de alteração ou aperfeiçoamento dos Tratados que regem actualmente o funcionamento da União.

Introduzida pelo Tratado de Amesterdão, esta diferenciação é, no momento presente, um elemento basilar da Política Regional da União dirigido à França, Espanha e Portugal, países com RUP’s. Neste momento, afigura-se-nos como indiscutível que a Ultraperiferia assumiu-se como um instrumento fundamental na forma como a União se relaciona com as regiões que, mercê de condicionalismos geográficos, demográficos ou económicos, devem ter um tratamento diferenciado por parte das instituições comunitárias.

Assim sendo, e considerando que a apreciação é a de que este conceito tem sido de extrema utilidade e preciosa importância, o Governo Regional considera absolutamente imperativo que seja salvaguardada esta qualificação.

É este, aliás, o sentido em que se pronuncia, também, o Comité das Regiões quando, na sua última Sessão Plenária, aprovou, por unanimidade, um parecer sobre a reforma institucional da União tendo em vista o Conselho de Ministros de 21 e 22 de Julho.

Mas uma vez aí, o Governo Regional, demonstrando uma visão e planeamento estruturados do papel das Regiões na União Europeia e da relação desta com as Regiões, esteve presente votando favoravelmente esse parecer que constitui, convém não esquecê-lo, um passo importante no entendimento que Comité demonstra ter sobre o carácter verdadeiramente estrutural do conceito de Ultraperiferia, bem como dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.

Tendo isto presente, o Governo dos Açores defende, e importa referir que o Senhor Presidente do Governo já manifestou esse entendimento junto do Senhor Primeiro-Ministro, que deve procurar reforçar-se o enquadramento político do conceito de Ultraperiferia, diligenciando no sentido de que a sua inserção sistemática seja melhorada ao nível do corpo principal do Tratado.

Esta pretensão irá aumentar as possibilidades do teor do actual artigo 299º, n.º 2, servir como base jurídica autónoma para as políticas e acções da União Europeia, tendo sempre em vista um tratamento diferenciado por parte das instituições comunitárias.

Neste sentido, é, também, desejável que se aproveite esta ocasião para estabelecer a coesão territorial como objectivo a ser prosseguido pela União.

Sendo certo que, neste momento, apenas se encontra consagrada a matéria referente à coesão económica e social, a inclusão da referência à coesão territorial permitiria chamar a atenção para o papel e a importância política das regiões, na medida em que, por essa via, se tornaria expresso o entendimento de que a coesão é matéria a ser aferida não apenas em relação aos estados-membros, mas, igualmente, em relação às regiões.

Esta é uma solução positiva que consta do Tratado Constitucional que, a ser implementada, será, sem sombra para dúvidas, um passo certo na direcção certa do reforço e actualização do projecto de construção europeia.

De todo o elenco de matérias que a União Europeia tem vindo a trabalhar nos últimos tempos, poucas se revestem de tamanha relevância para Portugal e, em particular, para os Açores, como a relativa à Política Marítima Europeia.

Aqui a Presidência Portuguesa tem inegáveis potencialidades e responsabilidades que derivam da sua história e da sua localização geográfica que urge aproveitar.

Iniciando-se no momento em que termina a fase de debate público do Livro Verde da Política Marítima Europeia, é ao nosso País que compete impulsionar a adopção pela União de uma política inovadora, coerente, eficaz e, sobretudo, dotada dos recursos financeiros necessários para ser posta em prática.

Neste âmbito, não pode deixar de ser reconhecida a importância e o papel que a Região Autónoma dos Açores assume na projecção atlântica do País, bem como na existência de um muito significativo património de políticas e acções de defesa de uma exploração sustentada dos recursos, de protecção do meio ambiente e de investigação do meio marinho.

É, por isso, que Portugal deve assumir a Política Marítima Europeia como uma prioridade efectiva e actuante da sua agenda. É por isso, também, que os Açores assumem um papel tão importante nesta matéria e que acompanhamos activamente, e com grande expectativa, os próximos desenvolvimentos nesta questão.

Por último, não pode deixar de referir-se o apoio que o Governo Regional tem expresso à pretensão da República de Cabo-Verde de vir a estabelecer uma parceria reforçada com a União Europeia, para além do quadro do relacionamento com os países A.C.P.

Esta legítima aspiração do Governo Cabo-verdiano, que, aliás, encontrou guarida no Memorando de Entendimento assinado pelo Senhor Presidente do Governo e pelo Senhor Primeiro-Ministro de Cabo-Verde, deve encontrar nas ligações históricas e culturais que Portugal mantém com esse país, um impulso decisivo e uma razão acrescida para uma intervenção decisiva por parte do Governo português.

Por outro lado, o apoio do Governo Regional materializa uma compreensão nítida do potencial que constitui a criação de um verdadeiro eixo europeu na Macaronésia, reforçando a projecção da União nesta zona do globo.

O trabalho desenvolvido pelo Governo Regional no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia dirigiu-se, de igual modo, a aproveitar esta oportunidade para trazer aos Açores realizações e eventos que possam contribuir para que os decisores europeus conheçam melhor a nossa realidade.

Como resultado desse trabalho, estão previstas cerca de duas dezenas de eventos a terem lugar nos Açores, durante a Presidência Portuguesa.

Do elenco de iniciativas em preparação, gostaria de realçar algumas, nomeadamente, a Reunião Informal dos Ministros do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional dos 27 Estados-Membros da União Europeia, em Novembro; a reunião da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Congresso Mundial do Atum, em Outubro; a reunião dos Directores-Gerais do Desporto dos 27 Estados-Membros, em Setembro; a visita do Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER I) dos 27 e o Seminário Internacional “As Políticas Marítimas e a Globalização”, em Julho; o Congresso Internacional “Ano Europeu da Igualdade”, em Novembro e a Reunião Plenária da Comissão 2 da Assembleia das Regiões da Europa.

Durante a Presidência Portuguesa, o Governo Regional conta, ainda, acolher nos Açores os Comissários Europeus Andris Piebalgs, da Energia; Joe Borg, das Pescas e dos Assuntos do Mar e a Comissária Danuta Hübner, responsável pela Política Regional.

Para além destes, estão previstas deslocações do Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa e Presidente da Região italiana da Toscânia, Claudio Martini; do Presidente do Comité das Regiões e Maire de Dunquerque, Michel Delebarre e do Secretário-Geral da Assembleia das Regiões da Europa, Klaus Klipp, entre outros.

Com este enquadramento político, com este posicionamento e com a relevância que a nossa Região assume na Presidência Portuguesa, o Governo dos Açores, com a mesma determinação e ambição de sempre, considera que estão reunidas as condições para que este constitua um momento efectivamente valorizador e potenciador da nossa presença na Europa e do reforço da Europa nos Açores.»

Carrizo said...

Azores is Paradise.

I have many videos from the Azores.

http://www.youtube.com/profile?user=Justusosaa&view=videos&sort=v